Todos devem ter acesso aos serviços essenciais, sem depender exclusivamente do digital

O digital torna-se inevitável

A digitalização da sociedade está a avançar rapidamente, tornando-se uma presença constante em diversas atividades do dia a dia. Com efeito, o digital tornou-se inevitável desde a interação com administrações, bancos, fornecedores de energia, até à procura de emprego ou alojamento e à compra de bilhetes de comboio, etc. Esta transição implica frequentemente a redução, e por vezes a completa eliminação, dos canais tradicionais de interação, como os balcões, o telefone ou o correio postal.

2 em cada 5 Europeus
em situação de vulnerabilidade digital

A digitalização avança a um ritmo acelerado, sendo que mais de 40% da população europeia não possui competências digitais básicas [1]. As pessoas mais afetadas são os idosos, os menos qualificados, os desempregados, as mulheres [2], mas também as pessoas com deficiência. Em muitos casos, à fractura digital, acrescentam-se dificuldades sociais, o que resulta numa «dupla penalização» dos mais vulneráveis. Por vezes, a impossibilidade de aceder a certos serviços essenciais [3] devido à redução dos canais tradicionais resulta numa espiral de exclusão: falta de acesso aos direitos sociais, exclusão bancária, perda de autonomia, corte no fornecimento de energia, etc.

Uma estratégia europeia contraditória

Estes dados evidenciam uma situação paradoxal: enquanto 40% dos cidadãos europeus enfrentam dificuldades com o uso do digital, a política europeia continua a desenvolver-se de forma quase cega.

Desde 2011 [4], a Comissão Europeia é responsável por garantir o respeito de certos valores partilhados como a acessibilidade, a igualdade de tratamento ou o acesso universal, na execução ou prestação de serviços de interesse geral [5].

Em 2017, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais [6] consagrou o direito aos serviços essenciais nos seguintes termos: Todas as pessoas têm o direito de aceder a serviços essenciais de qualidade, incluindo água, saneamento, energia, transportes, serviços financeiros e comunicações digitais. Devem ser disponibilizados às pessoas necessitadas apoios ao acesso a estes serviços.

Este pilar, que representa os valores partilhados pelos diferentes Estados-Membros, está hoje a ser sacrificado em prol da digitalização. A Estratégia Década Digital da UE estabelece o objetivo de tornar 100% dos serviços públicos (incluindo os serviços de saúde) acessíveis em linha até 2030 [7]. Outros serviços essenciais (bancos, energia, transportes públicos…) enveredam igualmente pelo caminho da digitalização. Ao seguir esta trajetória, a União Europeia corre o risco de privar 40% dos seus cidadãos de direitos e serviços fundamentais [8].

A formação e a automatização dos direitos, soluções problemáticas

A União Europeia e os seus Estados-Membros reconhecem a urgência de formar a população em matéria de digital e de implementar dispositivos de apoio digital para acompanhar as pessoas com dificuldades. Os programas de inclusão digital são necessários, mas constituem apenas uma resposta parcial. A aprendizagem das competências digitais, especialmente no que diz respeito aos usos administrativos, requer tempo. Para os 20% dos Europeus que não dominam, ou não dominam bem, a leitura e a escrita [9], o percurso pode revelar-se longo. E para algumas pessoas com deficiência, alguns usos do digital estão simplesmente fora de alcance.

A automatização dos direitos, possibilitada pelo processamento de dados em grande escala e pelo recurso a algoritmos, é apresentada como uma solução para simplificar a complexidade e as dificuldades administrativas. Desta forma, os cidadãos poderiam aceder diretamente aos seus direitos e serviços, sem procedimentos específicos. Embora sedutor, este mecanismo de automatização dos direitos levanta preocupações quando existe o risco de reforçar e automatizar discriminações sob o pretexto de objetividade [10]. Como exemplos recentes, temos o caso dos Países Baixos [11] ou da França [12], onde milhares de famílias são suspeitas, ou até mesmo acusadas injustamente, de fraude social por algoritmos que reforçam estereótipos racistas, classistas ou sexistas já presentes na sociedade, privando, em alguns casos, os agregados familiares de rendimentos essenciais à sua sobrevivência.

Um moratório para restabelecer a acessibilidade dos serviços essenciais, debater e legislar

Conscientes de que a nossa posição se opõe a uma tendência que é hoje vista como inevitável, sentimos a necessidade de agir. Com efeito, reivindicamos a adoção de um moratório com vista a congelar o avanço da digitalização dos serviços essenciais em toda a Europa, a restauração da acessibilidade de todos os serviços essenciais e a manutenção de canais não digitais de interação entre os cidadãos e estes serviços. Estes canais não digitais devem ser de qualidade, disponíveis em número suficiente e não implicar custos adicionais para os utilizadores.

Em 2023, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que representa os interesses de 700 milhões de europeus, aprovou uma resolução sobre a fractura digital. Nesta resolução, os Estados-Membros foram instados a transitar de serviços públicos totalmente desmaterializados para uma prestação completamente acessível. Isso implica manter o acesso não digital aos serviços públicos sempre que necessário para garantir a igualdade de acesso, a continuidade e a adaptação dos serviços aos utilizadores [13] Hoje, um moratório é necessário para que os Estados implementem a recomendação do Conselho da Europa.

Um moratório é igualmente necessário para promover um debate democrático sobre o lugar que desejamos atribuir ao digital nas nossas vidas e sociedades. Com base nos resultados deste debate, poderemos então planear e conceber coletivamente uma transformação digital sustentável e adaptada às vontades e necessidades reais da população. Por último, é indispensável um moratório para elaborar e promulgar leis que protejam o interesse geral e enquadrem o projeto político que escolhermos.