Todos devem ter acesso aos serviços essenciais, sem depender exclusivamente do digital

A carta aberta

terça-feira 4 de Junho de 2024

Todas as versões desta carta:

À Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeus.

O digital tornou-se inevitável desde a interação com administrações, bancos, fornecedores de energia, até à procura de emprego ou alojamento e à compra de bilhetes de comboio, etc.

No entanto, mais de 40% da população europeia não possui competências digitais básicas, o que a impede de aceder a determinados serviços essenciais.

É urgente garantir o acesso a todos os serviços essenciais através de canais de comunicação não digitais, como o balcão, o telefone ou o correio.

An open letter supported by:

and:

  • Périne Brotcorne, sociologist and researcher, UCLouvain, Belgium.
  • Élise Degrave, jurist and professor at the University of Namur, Belgium.
  • Fabien Granjon, sociologist and professor, Paris 8 University Vincennes-Saint-Denis, France.
  • Pierre Mazet, independent social scientist, France.
  • Carlos San Juan, retired doctor, European Citizen 2022, Spain.
  • Jan A.G.M. van Dijk, professor of communication science, University of Twente, the Netherlands.

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O digital torna-se inevitável

A digitalização da sociedade está a avançar rapidamente, tornando-se uma presença constante em diversas atividades do dia a dia. Com efeito, o digital tornou-se inevitável desde a interação com administrações, bancos, fornecedores de energia, até à procura de emprego ou alojamento e à compra de bilhetes de comboio, etc. Esta transição implica frequentemente a redução, e por vezes a completa eliminação, dos canais tradicionais de interação, como os balcões, o telefone ou o correio postal.

2 em cada 5 Europeus
em situação de vulnerabilidade digital

A digitalização avança a um ritmo acelerado, sendo que mais de 40% da população europeia não possui competências digitais básicas [1]. As pessoas mais afetadas são os idosos, os menos qualificados, os desempregados, as mulheres [2], mas também as pessoas com deficiência. Em muitos casos, à fractura digital, acrescentam-se dificuldades sociais, o que resulta numa «dupla penalização» dos mais vulneráveis. Por vezes, a impossibilidade de aceder a certos serviços essenciais [3] devido à redução dos canais tradicionais resulta numa espiral de exclusão: falta de acesso aos direitos sociais, exclusão bancária, perda de autonomia, corte no fornecimento de energia, etc.

Uma estratégia europeia contraditória

Estes dados evidenciam uma situação paradoxal: enquanto 40% dos cidadãos europeus enfrentam dificuldades com o uso do digital, a política europeia continua a desenvolver-se de forma quase cega.

Desde 2011 [4], a Comissão Europeia é responsável por garantir o respeito de certos valores partilhados como a acessibilidade, a igualdade de tratamento ou o acesso universal, na execução ou prestação de serviços de interesse geral [5].

Em 2017, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais [6] consagrou o direito aos serviços essenciais nos seguintes termos: Todas as pessoas têm o direito de aceder a serviços essenciais de qualidade, incluindo água, saneamento, energia, transportes, serviços financeiros e comunicações digitais. Devem ser disponibilizados às pessoas necessitadas apoios ao acesso a estes serviços.

Este pilar, que representa os valores partilhados pelos diferentes Estados-Membros, está hoje a ser sacrificado em prol da digitalização. A Estratégia Década Digital da UE estabelece o objetivo de tornar 100% dos serviços públicos (incluindo os serviços de saúde) acessíveis em linha até 2030 [7]. Outros serviços essenciais (bancos, energia, transportes públicos…) enveredam igualmente pelo caminho da digitalização. Ao seguir esta trajetória, a União Europeia corre o risco de privar 40% dos seus cidadãos de direitos e serviços fundamentais [8].

A formação e a automatização dos direitos, soluções problemáticas

A União Europeia e os seus Estados-Membros reconhecem a urgência de formar a população em matéria de digital e de implementar dispositivos de apoio digital para acompanhar as pessoas com dificuldades. Os programas de inclusão digital são necessários, mas constituem apenas uma resposta parcial. A aprendizagem das competências digitais, especialmente no que diz respeito aos usos administrativos, requer tempo. Para os 20% dos Europeus que não dominam, ou não dominam bem, a leitura e a escrita [9], o percurso pode revelar-se longo. E para algumas pessoas com deficiência, alguns usos do digital estão simplesmente fora de alcance.

A automatização dos direitos, possibilitada pelo processamento de dados em grande escala e pelo recurso a algoritmos, é apresentada como uma solução para simplificar a complexidade e as dificuldades administrativas. Desta forma, os cidadãos poderiam aceder diretamente aos seus direitos e serviços, sem procedimentos específicos. Embora sedutor, este mecanismo de automatização dos direitos levanta preocupações quando existe o risco de reforçar e automatizar discriminações sob o pretexto de objetividade [10]. Como exemplos recentes, temos o caso dos Países Baixos [11] ou da França [12], onde milhares de famílias são suspeitas, ou até mesmo acusadas injustamente, de fraude social por algoritmos que reforçam estereótipos racistas, classistas ou sexistas já presentes na sociedade, privando, em alguns casos, os agregados familiares de rendimentos essenciais à sua sobrevivência.

Um moratório para restabelecer a acessibilidade dos serviços essenciais, debater e legislar

Conscientes de que a nossa posição se opõe a uma tendência que é hoje vista como inevitável, sentimos a necessidade de agir. Com efeito, reivindicamos a adoção de um moratório com vista a congelar o avanço da digitalização dos serviços essenciais em toda a Europa, a restauração da acessibilidade de todos os serviços essenciais e a manutenção de canais não digitais de interação entre os cidadãos e estes serviços. Estes canais não digitais devem ser de qualidade, disponíveis em número suficiente e não implicar custos adicionais para os utilizadores.

Em 2023, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que representa os interesses de 700 milhões de europeus, aprovou uma resolução sobre a fractura digital. Nesta resolução, os Estados-Membros foram instados a transitar de serviços públicos totalmente desmaterializados para uma prestação completamente acessível. Isso implica manter o acesso não digital aos serviços públicos sempre que necessário para garantir a igualdade de acesso, a continuidade e a adaptação dos serviços aos utilizadores [13] Hoje, um moratório é necessário para que os Estados implementem a recomendação do Conselho da Europa.

Um moratório é igualmente necessário para promover um debate democrático sobre o lugar que desejamos atribuir ao digital nas nossas vidas e sociedades. Com base nos resultados deste debate, poderemos então planear e conceber coletivamente uma transformação digital sustentável e adaptada às vontades e necessidades reais da população. Por último, é indispensável um moratório para elaborar e promulgar leis que protejam o interesse geral e enquadrem o projeto político que escolhermos.

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Assinaturas

407 Assinaturas
Data Name or organisation Country Organisation / Website
16 de Julho de 2024 Association d’Accueil des Demandeurs d’Asile de Mulhouse, Président France
16 de Julho de 2024 Miguel Souto Lopez Belgique Université de Louvain
16 de Julho de 2024 MRAP de Vaucluse France
15 de Julho de 2024 Humanistische Union e. V. Deutschland https://www.humanistische-union.de
15 de Julho de 2024 Marte Eidsand Kjørven Norway Professor, Faculty of Law, University of Oslo
15 de Julho de 2024 LE PIED A L’ETRIER FRANCE
14 de Julho de 2024 Maria Pherer Spain
14 de Julho de 2024 Asociación The Commoners Spain https://thecommoners.org/
14 de Julho de 2024 Privacy First Netherlands https://privacyfirst.nl
13 de Julho de 2024 Umweltbrief Deutschland https://www.umweltbrief.de
13 de Julho de 2024 Corentin Debailleul Belgique IGEAT-ULB, chercheur
13 de Julho de 2024 VOST Europe European Union https://vosteurope.org
13 de Julho de 2024 VOST Portugal Portugal https://vost.pt
13 de Julho de 2024 Educ’Art asbl Belgique www.educart.be
12 de Julho de 2024 David Le Breton France Laboratoire interdisciplinaire en tudes culturelles, professeur de sociologie
12 de Julho de 2024 PrivacyLx Portugal https://privacylx.org
12 de Julho de 2024 Acesso Cultura, Associação Cultural Portugal
12 de Julho de 2024 Gewerkschaft der Polizei, geschäftsführender Landesseniorenvorstand LB Bayern Deutschland
12 de Julho de 2024 society Vrijbit The Netherlands https://www.vrijbit.nl
11 de Julho de 2024 Prof. Dr. Ernst Fricke Professor für Medienrecht und Gerichtsberichterstattung an der Katholischen (…)

[1Comissão Europeia, 2022. Digital Economy and Society Index (DESI) 2022. Human Capital, p. 7.

[2Idem, p.24. De acordo com o relatório DESI, 75 % das pessoas com idades compreendidas entre os 65 e os 74 anos, 68 % das pessoas pouco qualificadas, 51 % dos desempregados e 48 % das mulheres não possuem competências digitais básicas.

[3Os serviços são considerados «essenciais» quando a sua baixa ou não utilização pode conduzir a uma discriminação no acesso aos direitos sociais (administração pública eletrónica e banca eletrónica), aos cuidados de saúde (saúde eletrónica), às oportunidades comerciais ligadas ao consumo de bens e serviços (comércio eletrónico). Ver: Access to essential services - European Pillar of Social Rights [de, en, fr].

[5Termo utilizado para descrever uma série de serviços sociais, tanto económicos como não económicos, considerados de interesse geral, desde a administração pública aos serviços postais, saúde, polícia, justiça, serviços de emprego, habitação social, etc.

[6Adotado em 2017 pela Comissão Europeia, pelo Conselho e pelo Parlamento. Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

[7Comissão Europeia, 2021. Década Digital da Europa: metas digitais para 2030, Bruxelas.

[9Conselho da União Europeia, 2016. Recomendação sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos, Bruxelas (2016/C 484/01).

[10Dunja Mijatović, 2018. Safeguarding human rights in the era of artificial intelligence [en, fr, ru], The Commissioner’s Human Rights Comments, Estrasburgo, 3 de julho de 2018.

[12France Culture, 12 de fevereiro de 2024. Justice sociale : quand les algorithmes de la CAF discriminent les plus précaires, Le Biais d’Esther Duflo.